Decreto nº 2.742 de 20/08/1998
Decreto nº 2.742 de 20/08/1998
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ASSINADO EM MADRI, EM 4 DE OUTUBRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1998] (p. 17, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , ANTARTIDA , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |