Decreto nº 11.096 de 15/06/2022
Decreto nº 11.096 de 15/06/2022
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Ementa | Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (POLANTAR) , ALCANCE , OBJETIVO , ANTARTIDA , AMBITO , TRATADO , ACORDO INTERNACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |