Decreto Legislativo nº 88 de 06/06/1995

Decreto Legislativo nº 88 de 06/06/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ADOTADO EM MADRI, EM 3 DE OUTUBRO DE 1991, E ASSINADO PELO BRASIL EM 4 DE OUTUBRO DE 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/1995] (p. 8481, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 43 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , ANTARTIDA , CORRELAÇÃO , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores