Decreto nº 2.530 de 18/02/1860

Decreto nº 2.530 de 18/02/1860

Ementa

ORDENA COMO SE A DE FAZER A SUBSTITUIÇÃO DO PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS NOS JUÍZOS EM QUE ESTE OFÍCIO NÃO ESTEJA VITALICIAMENTE PROVIDO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1860 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXI] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

ORDENAÇÃO , MODELO , SUBSTITUIÇÃO , CARGO PUBLICO , PORTEIRO DE AUDITORIO , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo