Decreto nº 12.199 de 24/09/2024

Decreto nº 12.199 de 24/09/2024

Ementa

Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/09/2024] (p. 13, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/09/2024] (p. 13, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , BANIMENTO , CONVENÇÃO , BASILEIA , CONTROLE , FRONTEIRA , RESIDUOS PERIGOSOS , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MUDANÇA CLIMATICA .

Normas alteradas ou referenciadas