Decreto nº 2.354 de 16/02/1859

Decreto nº 2.354 de 16/02/1859

Ementa

MANDANDO OBSERVAR AS INSTRUÇÕES SOBRE A LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 61, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIVIDA ATIVA .

Indexação

EXECUÇÃO , INSTRUÇÃO NORMATIVA , CORRELAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , COBRANÇA , DIVIDA ATIVA , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente