Decreto nº 2.314 de 04/12/1858
Decreto nº 2.314 de 04/12/1858
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DO SELO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |