Decreto nº 2.168 de 01/05/1858
Decreto nº 2.168 de 01/05/1858
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE DE EMIGRANTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMIGRANTE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , EMIGRANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 59, col. 1)
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