Decreto nº 3.254 de 20/04/1864

Decreto nº 3.254 de 20/04/1864

Ementa

APROVA AS ALTERAÇÕES FEITAS NO REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE DE IMIGRANTES, QUE BAIXOU COM O DECRETO 2.168, DE 1 DE MAIO DE 1858.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 59, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE TRANSPORTES , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTES .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente