Decreto nº 2.142 de 05/02/1997
Decreto nº 2.142 de 05/02/1997
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA ISENçÃO DE IMPOSTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAçÃO DO PROJETO DO GASODUTO BRASIL-BOLIVIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM BRASILIA, EM 5 DE AGOSTO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1997] (p. 2249, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/02/1997] (p. 2359, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , IMPOSTOS , CORRELAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PROJETO , GASODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |