Decreto Legislativo nº 128 de 13/12/1996

Decreto Legislativo nº 128 de 13/12/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DO GASODUTO BRASIL-BOLIVIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM BRASILIA, EM 5 DE AGOSTO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1996] (p. 27029, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 108 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , IMPOSTOS , CORRELAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PROJETO , GASODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores