Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 2.142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997
Promulga o Acordo para Isenção de Impostos Relativos à Implementação do Projeto de Gasoduto Brasil-Bolívia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 5 de agosto de 1996.
(Publicado no D.O.U. de 6 de fevereiro de 1997, Seção I)
RETIFICAÇAO
Na página 2249, 1º coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e Sebastião do Rego Barros Netto.