Decreto nº 2.142 de 10/04/1858
Decreto nº 2.142 de 10/04/1858
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Ementa | ALTERA A 1 E 15 DAS CONDIÇÕES ANEXAS AO DECRETO 1.733 DE 12 DE MARÇO DE 1856. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CORTE IMPERIAL , EMPRESA , SERVIÇO , EMPRESA DE TRANSPORTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1860 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXI] (p. 345, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 173, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |