Decreto nº 3.633 de 13/04/1866
Decreto nº 3.633 de 13/04/1866
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Ementa | ALTERA AS CONDIÇÕES QUE BAIXARÃO COM OS DECRETOS Nº 1733 DE 12 DE MARÇO DE 1856, 2142 DE 10 DE ABRIL DE 1858, 2716 DE 28 DE JUNHO DE 1860. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 173, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 312, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |