Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.110 de 26/12/1996

Ementa

DISPÕE ACERCA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA REPRESENTAçÃO JUDICIAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1996] (p. 28659, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/1997] (p. 477, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PODER PUBLICO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIDADE COATORA , ENCAMINHAMENTO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , COPIA AUTENTICADA , CONCESSÃO , LIMINAR , MANDADO DE SEGURANÇA , INTIMAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , ORGÃOS , AGENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCAMINHAMENTO , PRAZO DETERMINADO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , COPIA , NOTIFICAÇÃO , CUMPRIMENTO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata