Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/08/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Meio Ambiente / Mudanças Climáticas Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , MUDANÇA CLIMATICA , CARATER PERMANENTE , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , AMBITO , POLITICA NACIONAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.550 de 05/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput, Inciso 21 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 22 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 23 - Acréscimo Decreto nº 12.040 de 05/06/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º fica revogado na parte em que altera os incisos XXI e XXII do caput do art. 3º do Decreto nº 11.550/2023.

Atividade Legislativa