Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.040 de 05/06/2024

Decreto nº 12.040 de 05/06/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/06/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMITE INTERMINISTERIAL , MUDANÇA CLIMATICA , AMBITO , POLITICA NACIONAL , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , POLITICAS PUBLICAS , ARTICULAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ELABORAÇÃO , APERFEIÇOAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , REDUÇÃO , EFEITO , CLIMA , ASSESSORAMENTO , ATIVIDADE CIENTIFICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.144 de 19/08/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2024] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º fica revogado na parte em que altera os incisos XXI e XXII do caput do art. 3º do Decreto nº 11.550/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.550 de 05/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 8 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 9 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5-A - Acréscimo Art. 5-B - Acréscimo Art. 5-C, caput - Acréscimo Art. 5-C, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 5-D - Acréscimo Art. 5-E - Acréscimo Art. 5-F - Acréscimo Art. 5-G - Acréscimo Art. 5-H - Acréscimo Art. 7, caput - Revogação Art. 7, Parágrafo Único - Revogação Art. 13, caput - Alteração Art. 14, caput - Alteração Art. 15, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 12.040 de 05/06/2024] Decreto nº 12.144 de 19/08/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)