Decreto nº 1.873 de 31/01/1857
Decreto nº 1.873 de 31/01/1857
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PERANTE QUE JUÍZES DEVERÃO SERVIR O PRIMEIRO E SEGUNDO PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS DO MUNICÍPIO DA CÔRTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PORTEIRO DE AUDITORIO , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , SUBORDINAÇÃO , JUIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 98, col. 1)
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