Decreto nº 1.797 de 25/01/1996

Decreto nº 1.797 de 25/01/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA A FACILITAçÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/1996] (p. 1221, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/06/1996] (p. 10779, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , FACILITAÇÃO , TRANSPORTE , PRODUTO PERIGOSO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas posteriores