Decreto nº 1.592 de 17/04/1855
Decreto nº 1.592 de 17/04/1855
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Ementa | REVOGANDO O DECRETO NÚMERO 1239, DE 30 DE SETEMBRO DE 1853, QUE REDUZIU A 11.800$000, A QUANTIA DE 14.300$000, FIXADA PELO DECRETO NÚMERO 954, DE 6 DE ABRIL DE 1852, PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO ENVIADO EXTRAORDINÁRIO E MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO EM PORTUGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , MINISTRO PLENIPOTENCIARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |