Decreto nº 1.239 de 30/09/1853
Decreto nº 1.239 de 30/09/1853
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REDUZINDO A QUANTIA FIXADA PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO ENVIADO EXTRAORDINÁRIO E MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO EM PORTUGUAL PELO DECRETO 954 DE 6 DE ABRIL DE 1852 A 11:800$ AO CÂMBIO DE 27. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1853 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIV] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , DESPESA , DIPLOMATA , MISSÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 337, col. 1)
|