Decreto nº 1.516 de 07/06/1995
Decreto nº 1.516 de 07/06/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO, NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUçÃO 988 (1995) DO CONSELHO DE SEGURANçA DAS NAçÕES UNIDAS QUE PRORROGA, ATE 5 DE JULHO DE 1995, O LEVANTAMENTO PARCIAL DAS SANçÕES CONTRA A IUGOSLAVIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1995] (p. 8273, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , SANÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |