Decreto nº 1.384 de 01/02/1995
Decreto nº 1.384 de 01/02/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO PARCIAL, EM TERRITORIO NACIONAL, DO REGIME DE SANÇÕES CONTRA A REPUBLICA FEDERAL DA IUGOSLAVIA, CONFORME DETERMINADO PELA RESOLUÇÃO 970 (1985) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1995] (p. 1397, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESTRIÇÃO , EMBARGOS , COMERCIO , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |