Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA OS ARTIGOS 115, 116 E 117 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 612, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADOS PELOS DECRETOS 656, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, E 944, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/06/1995] (p. 8073, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , RECURSOS , PREVIDENCIA SOCIAL , DECISÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 50, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 612 de 21/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 115 - Alteração Art. 116 - Alteração Art. 117 - Alteração Decreto nº 656 de 24/09/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 944 de 30/09/1993 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa