Decreto nº 1.486 de 10/03/1937
Decreto nº 1.486 de 10/03/1937
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO HOLANDES HEYMAN DE GORTER A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1937] (p. 5680, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 563, col. 1)
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