Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 1.481 de 03/05/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1995] (p. 6243, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |