Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.413 de 07/03/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVE EM SERVIçO INTERNACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1995] (p. 3063, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , DOCUMENTAÇÃO , DESPACHO , AERONAVE , TRANSPORTE INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO COMERCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo