Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.385 de 06/02/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1995] (p. 1557, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

CONDICIONAMENTO , LIBERAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESPESA CORRENTE , EXECUTIVO .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INDISPONIBILIDADE , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas