Decreto nº 1.347 de 06/01/1937
Decreto nº 1.347 de 06/01/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO ANTONIO WENCESLAU DE SOUZA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1937] (p. 778, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , TIROS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 79, col. 1)
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