DECRETO N. 1.347 – De 6 DE JANEIRO DE 1937
Autoriza o cidadão Antonio Wenceslau de Souza a comprar pedras preciosas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal e tendo em vista o decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, que regula a industria da faiscação do ouro alluvionar e o commercio de pedras preciosas,
decreta:
Fica autorizado o cidadão Antonio Wenceslau de Souza, residente no municipio de Tiros, Estado de Minas Geraes, a comprar pedras preciosas na 4ª zona de garimpagem, nos termos do art. 7º do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, constituindo titulo desta autorização uma via authentica do presente decreto.
Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1937, 116º da Indepedencia e 49º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Arthur de Souza Costa.