Decreto nº 1.325 de 10/02/1854

Decreto nº 1.325 de 10/02/1854

Ementa

ELEVA A CINCO POR CENTO, A COMISSÃO DE DOIS E MEIO POR CENTO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 24, DO DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1851, AOS AGENTES DE LEILÕES DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS EM QUE A COMISSÃO ERA PAGA PELOS COMPRADORES, ANTES DO REFERIDO DECRETO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 39, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEILÃO .

Indexação

AUMENTO , PAGAMENTO , COMISSÃO , JURI , AGENTE , LEILÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente