Decreto nº 1.087 de 13/12/1852

Decreto nº 1.087 de 13/12/1852

Ementa

ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES MODIFICATIVAS DAS QUE ACOMPANHARÃO O DECRETO DE 9 DE MAIO DE 1840, QUE CONCEDEU A JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DE FARO, E OUTROS PRIVILÉGIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA COMPANHIA COM O FIM DE CONSTRUIR UM CAMINHO SOBRE O MAR, QUE COMUNIQUE A RUA DA UNIÃO, NO SACO DO ALFERES, COM A DO IMPERADOR NO SÍTIO DE SÃO CRISTOVÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1852 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIII] (p. 477, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo