Decreto nº 924 de 10/09/1993
Decreto nº 924 de 10/09/1993
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Ementa | CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BARRA DO RIO MAMANGUAPE NO ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1993] (p. 13555, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , RIO TINTO (PB) , LUCENA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 924 de 10/09/1993]
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