Decreto nº 887 de 18/12/1851
Decreto nº 887 de 18/12/1851
|
Ementa | CONCEDE AO CONSELHEIRO DE ESTADO CAETANO MARIA LOPES GAMA, E AO DOUTOR JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA A AUTORIZAÇÃO, QUE PEDEM, PARA A EXPLORAÇÃO DOS MINERAIS EXISTENTES NO RIO GRANDE OU ARAGUAIA, COMPREEDIDOS OS AFLUENTES,TANTO NA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO, COMO NA DE GOIÁS, E IGUALMENTE DAS MINAS DE COBRE NAS MARGENS DO RIO JAURU. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1851 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XII] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , MINERIO , OURO , PRATA , PROVINCIA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE GOIAS (GO) , MINAS , COBRE , RIO JAURU .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 29, col. 1)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 887 de 18/12/1851]
Art. 7 [Decreto nº 887 de 18/12/1851]
|