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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 865 de 09/07/1993

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 6 DO REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 85.866, DE 1 DE ABRIL DE 1981.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1993] (p. 9559, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ADMISSÃO , QUADRO COMPLEMENTAR , OFICIAIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , ESTAGIO , OFICIAIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo