Decreto nº 858 de 10/11/1851
Decreto nº 858 de 10/11/1851
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Ementa | ESTABELECE REGIMENTO PARA OS AGENTES DE LEILÕES DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1851 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XII] (p. 353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEILÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REGIMENTO , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , LEILOEIRO , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1852 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIII] (p. 175, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1365, col. 1)
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