Decreto nº 576 de 11/01/1849
Decreto nº 576 de 11/01/1849
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Ementa | MODIFICA E SUBSTITUE A TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES MANDADA OBSERVAR PELO DE 11 DE JUNHO DE 1847. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1849 - vol. 001] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMOLUMENTO , CONSULADO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , EMOLUMENTO , CONSULADO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |