Decreto Numerado - 492 de 09/04/1992

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1992] (p. 4570, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1992] (p. 4570, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 925 de 10/09/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1993] (p. 13556, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 93 - Regulamentado Decreto nº 99.955 de 28/12/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo