Decreto nº 430 de 01/09/1845
Decreto nº 430 de 01/09/1845
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Ementa | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 20 DO PLANO DE REFORMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA, QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 350 DE 20 DE ABRIL DE 1844. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1845 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VII] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REFORMULAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |