Decreto nº 350 de 20/04/1844
Decreto nº 350 de 20/04/1844
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Ementa | APROVANDO O PLANO PARA A REFORMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 39, DA LEI NÚMERO 243, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1841 E 44 DA LEI NÚMERO 317, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO , REFORMULAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1845 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VII] (p. 96, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1849 - vol. 001] (p. 202, col. 1)
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