Decreto nº 389 de 15/11/1844
Decreto nº 389 de 15/11/1844
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DE 20 DE JULHO DO MESMO ANO, RELATIVO AO IMPOSTO DA ANCORAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , POLITICA TARIFARIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |