Decreto nº 372 de 20/07/1844
Decreto nº 372 de 20/07/1844
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Ementa | REDUZINDO O IMPOSTO D'ANCORAGEM, LOGO QUE SE FINALIZE O TRATADO COM A GRÃ-BRETANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , POLITICA TARIFARIA .
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Indexação |
EXECUÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , TARIFAS , PORTO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 218, col. 1)
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