Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.110 de 11/07/2024

Decreto nº 12.110 de 11/07/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DO ESPORTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.422 de 02/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/2025] (p. 1, col. 2) Art. 3, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As revogações entram em vigor em 24/4/2025. Decreto nº 12.658 de 07/10/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 11, col. 1) Art. 4 - Revogação de Parte do Texto O art. 4º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.343/2023: itens 2 e 3 da alínea "j" do inciso I e os itens 3 a 5 da alínea "a" do inciso II, todos do caput do art. 2º; a alínea "i" do inciso VIII e o inciso IX, todos do caput do art. 12; os incisos XI a XIII do caput do art. 18; e o art. 20-C. As alterações entram em vigor 21 dias após a publicação oficial do Decreto nº 12.658/2025, ocorrida em 8/10/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.343 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 33, caput - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 5 - Revogação Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 14 - Revogação Anexo 1 Art. 15 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 18 - Alteração Anexo 1 Art. 19 - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 20 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 20-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 20-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 20-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 21 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 25 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 27 - Alteração Anexo 1 Art. 28 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 30-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-C, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-C, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-D, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-D, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-D, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-D, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-E - Acréscimo Anexo 1 Art. 30-F, caput - Acréscimo As alterações entram em vigor em 2/8/2024. Decreto nº 11.450 de 21/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As alterações entram em vigor em 2/8/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput [Decreto nº 12.110 de 11/07/2024] Decreto nº 12.422 de 02/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 12.110 de 11/07/2024] Decreto nº 12.658 de 07/10/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 12.110 de 11/07/2024] Decreto nº 12.422 de 02/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)