Decreto nº 359 de 08/06/1844

Decreto nº 359 de 08/06/1844

Ementa

REVOGA O DE NÚMERO 299 DE 21 DE MAIO DE 1843, QUE SUPRIMIU OS LUGARES DE JUÍZES DE ÓRFÃOS DA SEGUNDA VARA DA CAPITAL, E DOS TERMOS DE SANTO AMARO, E SÃO FRANCISCO DA PROVÍNCIA DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 126, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA MUNICIPAL , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , QUADRO DE PESSOAL , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , SANTO AMARO (BA) , SÃO FRANCISCO (MG) , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo