Decreto nº 346-A de 13/04/1844

Decreto nº 346-A de 13/04/1844

Ementa

REVOGA O NÚMERO 279 DE 2 DE ABRIL DO ANO ANTECEDENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 30, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA MUNICIPAL , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo