Decreto nº 197 de 14/07/1842
Decreto nº 197 de 14/07/1842
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NA PROVÍNCIA DE SERGIPE PROMOTORES PÚBLICOS PARA DIVERSAS COMARCAS E TERMOS; E MARCA ORDENADOS A ESSES EMPREGADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , LARANJEIRAS (SE) , ESTANCIA (SE) , TERMO , VILA NOVA , MUNICIPIO , PORTO DA FOLHA (SE) , CAPELA (AL) , PROVINCIA , ESTADO DE SERGIPE (SE) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1843 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo V] (p. 80, col. 1)
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