Decreto nº 298 de 20/05/1843
Decreto nº 298 de 20/05/1843
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Ementa | CRIA PROMOTORES PÚBLICOS PARA AS COMARCAS DA PROVÍNCIA DE SERGIPE, MARCA-LHES ORDENADOS, E REVOGA O DECRETO NÚMERO 197 DE 14 DE JULHO DE 1842. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1843 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo V] (p. 80, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SERGIPE (SE) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , PROVINCIA , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |