Decreto nº 12.066 de 18/06/2024

Decreto nº 12.066 de 18/06/2024

Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/06/2024] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA)

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO , COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , REVISÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 7 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea g - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea h - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea i - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 7 [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 8, caput [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 9, caput [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 11, caput [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 12, caput [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea g [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea h [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]

Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea i [Decreto nº 12.066 de 18/06/2024]