Decreto nº 180 de 18/06/1842
Decreto nº 180 de 18/06/1842
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORDENA QUE OS MUNICÍPIOS DE CUNHA, BANANAL, AREAS, QUELUZ, SILVEIRAS, LORENA E GUARATINGUETÁ, FIQUEM DESANEXADOS DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, E INCORPORADOS À DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO DURAREM AS CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, QUE TORNAM INDISPENSÁVEL ESTA PROVIDÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROVINCIA , DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SEPARAÇÃO , MUNICIPIO , CUNHA (SP) , BANANAL (SP) .
QUELUZ (SP) , SILVEIRAS (SP) , LORENA (SP) , GUARATINGUETA (SP) , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , INCORPORAÇÃO , MOTIVO , REVOLTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 365, col. 1)
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