Decreto nº 216 de 29/08/1842
Decreto nº 216 de 29/08/1842
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Ementa | REVOGA O DECRETO CENTO E OITENTA DE DEZOITO DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E ORDENA QUE OS MUNICÍPIOS DAS VILAS CUNHA, BANANAL, AREAS, QUELUZ, SILVEIRAS, LORENA E GUARATINGUETÁ FIQUEM OUTRA VEZ PERTENCENDO A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 365, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , MUNICIPIO , BANANAL (SP) , QUELUZ (SP) , SILVEIRAS (SP) , LORENA (SP) , GUARATINGUETA (SP) , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |